Do Edital Suspenso à Aposentadoria Compulsória: A Luta de Mário Caymmi Gomes pela Diversidade no TJ-BA

A Conduta Incompatível com a Magistratura: A Aposentadoria Forçada e os Impactos no Judiciário

Em um cenário de tensão crescente dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Mário Caymmi Gomes se tornou protagonista de uma história que mistura discriminação, atitudes homofóbicas e uma luta pela igualdade. Tudo começou com a tentativa do juiz de promover a diversidade dentro de sua própria vara, mas terminou com sua aposentadoria compulsória, uma acusação de conduta incompatível com a magistratura e a necessidade de buscar justiça através do Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Edital e a Reação Inicial

Tudo se iniciou com uma iniciativa aparentemente simples: a criação de um edital de vagas de estágio no TJ-BA, destinado exclusivamente para a comunidade LGBTQI+. Como juiz responsável pela 27ª Vara de Substituições de Salvador, Mário Caymmi percebeu a falta de políticas afirmativas para a diversidade de gênero e orientação sexual dentro do Tribunal e decidiu tomar uma atitude concreta. Ele lançou um edital com vagas exclusivas para estagiários LGBTQI+, buscando dar visibilidade e inclusão a um grupo historicamente marginalizado.

A decisão foi recebida com grande resistência, especialmente dentro do próprio Tribunal. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na época corregedor-geral do TJ-BA, suspendeu o edital sob a alegação de que ele continha equívocos na redação e regras excludentes. Ele argumentou que a seleção teria sido desproporcional e com normas inadequadas, o que levou à rejeição pública da medida.

O Conflito e a Acusação de Homofobia

A reação de Mário Caymmi foi, como esperado, contundente. Em entrevista a uma rádio local, ele expressou sua indignação pela suspensão do edital, e não poupou críticas ao desembargador Rotondano, afirmando que a decisão partiu de um "corregedor gay" que não se assumia publicamente. Ele ainda foi além, alegando que sabia da orientação sexual de Rotondano por questões pessoais, afirmando que o mesmo havia tido um relacionamento com seu marido, e acusou-o de ser "gay não assumido".

Essa declaração gerou um grande conflito público entre ambos, levando a trocas de farpas no Tribunal e na mídia, o que resultou na abertura de um processo disciplinar contra Caymmi. O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, foi quem formalizou a reclamação, alegando que as atitudes de Caymmi haviam "vilipendiado a imagem da Corte". O tribunal, então, decidiu afastá-lo de suas funções.

A Aposentadoria Compulsória e a Luta por Justiça

Após um processo administrativo sigiloso, o TJ-BA determinou que Mário Caymmi Gomes fosse aposentado compulsoriamente, sob a alegação de que sua conduta não era compatível com o cargo. O juiz, por sua vez, entendeu a decisão como um linchamento moral e se viu em uma posição extremamente vulnerável, enfrentando ataques à sua honra e à sua vida profissional.

No entanto, Caymmi não se deixou abater e, em uma tentativa de garantir seus direitos e reverter a situação, impetrou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a suspensão do edital e a decisão do Tribunal. Ele buscava que a política afirmativa para estagiários LGBTQI+ fosse validada e que o TJ-BA fosse forçado a implementar a diversidade de maneira legítima e respeitosa.

A Rejeição no STF e a Crise Pessoal

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, negou o pedido de Caymmi. O ministro Dias Toffoli, em seu voto, afirmou que, apesar da relevância da questão, o prazo de inscrição para o estágio já havia expirado, o que impossibilitava a revisão do caso. Além disso, o STF seguiu a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que argumentou que políticas afirmativas como a proposta por Caymmi deveriam ser discutidas internamente no TJ-BA e não impostas unilateralmente.

A decisão do STF foi um golpe para Caymmi, mas ele continuou firme em sua luta por justiça. Ele alegou que a falta de inclusão da população LGBTQI+ no Judiciário baiano era um reflexo de um sistema que marginalizava e silenciava a diversidade, e que a sua proposta de vagas específicas era uma tentativa de corrigir uma falha histórica de representatividade.

A Busca Por Justiça e o Desfecho da Luta

Em meio a tudo isso, Caymmi enfrentou sérios problemas de saúde e acusou seus adversários de tentar destruir sua carreira por meio de ataques pessoais e judiciais, com o objetivo de deslegitimar suas ações. Ele alegou que a agressão física que sofreu do ex-vereador Agnaldo Cardoso em uma boate gay, e a insistência de Rotondano em manter o processo disciplinar contra ele, eram parte de um plano maior para arruinar sua carreira e sua vida pessoal.

Mesmo com a derrota no STF, a luta de Mário Caymmi Gomes tornou-se um símbolo da batalha contra a homofobia no Judiciário e da luta por igualdade dentro de um sistema que, segundo ele, não fazia o suficiente para acolher a diversidade. Sua busca por justiça agora se estende além de seu caso individual, representando a luta de muitas pessoas que ainda enfrentam discriminação, tanto nas instituições públicas quanto na sociedade em geral.

A Conclusão é que:

A história de Mário Caymmi Gomes é um grande exemplo de resistência contra a discriminação no ambiente judiciário. Ele se viu em uma cruzada por justiça, buscando não apenas garantir sua liberdade de escolha, mas também mudar a estrutura de um sistema que, ao se mostrar excludente, perpetua injustiças e a falta de representatividade.

Sua história, longe de ser um simples conflito interno no Judiciário, reflete uma batalha maior por uma justiça mais inclusiva, que respeite as diversidades e que promova a igualdade de oportunidades para todos. A luta de Mário Caymmi Gomes ainda está longe de acabar, mas ela segue sendo um marco para a história do Judiciário da Bahia e do Brasil, que precisa se adaptar às demandas de diversidade e igualdade de uma sociedade cada vez mais plural.